A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (09) o texto-base do projeto de lei que reúne
propostas da reforma política que não alteram a Constituição.
Com o intuito de reduzir
os custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo de campanha de 90
para 45 dias e também diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na
televisão de 45 para 35 dias. O texto limita ainda os gastos que os candidatos
podem ter e proíbe que empresas que executem obras públicas façam doações.
Fica estabelecido um teto
de R$ 20 milhões para doações empresariais, sendo que cada CNPJ poderá doar
somente até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma
destinada a todos os partidos. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento
bruto anual para um único partido.
O projeto proíbe que
empresas que tenham contratos de execução de obras com órgãos e entidades da
administração pública façam doações. Ou seja, uma empresa que execute obras
para o governo federal, como as grandes empreiteiras do país, ficará proibida
de fazer doações para os candidatos à presidência da República.
Se a empresa tem contrato
com uma prefeitura, ela poderá doar para um candidato ao governo do Estado.
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