Depois de Sete anos e
vários episódios usados para justificar a não abertura da UPA de Nova
Esperança, finalmente ela será inaugurada (ou não). A medida só aconteceu após
o Ministério Público tomar frente à situação. Para isso, um acordo judicial foi
firmado quarta-feira (29) entre o Ministério Público e a Prefeitura de
Parnamirim.
Na ocasião, o procurador
Fábio Daniel de Souza Pinheiro e o secretário de Saúde do Município Henrique
Eduardo Costa se comprometeram a colocar a UPA em funcionamento até o dia 30 de
outubro de 2015.
O Município informou que a
abertura da Unidade de Nova Esperança, na qual ocorrerão os atendimentos de
urgência e emergência em pediatria, depende apenas do remanejamento de recursos
humanos para a unidade – e também da nomeação de aprovados em concursos
público.
Ação Civil Pública
A audiência judicial faz
parte dos autos da Ação Civil Pública nº 0101222-10.2014.8.20.0124, ajuizada
pelo Ministério Público Estadual com o intuito de que a Justiça obrigasse o
Município de Parnamirim a retomar o atendimento de urgência e emergência em
pediatria na localidade – com serviço de apoio e diagnóstico.
O Juízo deferiu a
antecipação de tutela requerida pelo Parquet e determinou que o Município
realizasse, no prazo de 48 horas, a nomeação ou o remanejamento dos médicos
pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados na Secretaria Municipal
de Saúde de Parnamirim, para fins de elaboração de escala para atuação no
pronto-socorro infantil do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, com
vistas a prestar o atendimento de urgência e emergência à população infantil.
Para o caso de não
existirem profissionais concursados em número suficiente para completar o
número mínimo de profissionais necessários ao funcionamento do pronto socorro
infantil, a decisão judicial determinou que o Município promovesse a realização
de concurso público e em 15 dias procedesse a contratação temporária de
profissionais – observando o disposto na Lei 8.745 de 09.12.1993, até que os
aprovados no concurso público tomassem posse no cargo.
RELEMBRE REPORTAGEM DE 2014
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