A Comissão Permanente de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim
(CMP) realizou, na manhã de hoje, dia 13, uma audiência pública para discutir a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece as normas fiscais e investimentos para o ano de 2016 – onda as
receitas somam o montante de R$ 472 milhões. Os vereadores vão apresentar
emendas ao documento e a votação ocorre até quarta-feira, dia 15.
Com o Plenário da Casa
lotado de agentes de combate a endemias – em greve desde o último dia 30 de
junho –, a sessão foi aberta pelo presidente da Casa, que logo em seguida,
passou o comando das atividades para o presidente da Comissão de Finanças,
vereador Valério Santiago (PDT). Coube ao assessor de gestão da Prefeitura de
Parnamirim, Carlos Aurélio, fazer a apresentação dos números que compõem a LDO.
De acordo com as
informações apresentados pelo Executivo Municipal, as receitas previstas para o
ano de 2016 somam o montante de aproximadamente R$ 472 milhões. No entanto,
esse valor deverá sofrer mudanças até a apresentação da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que deve ocorrer até agosto deste ano. “A LDO foi finalizada em maio. O
cenário é de recessão e as estimativas não são boas. Esse valor deve sofrer
redução”, explica Carlos.
O assessor explicou ainda
que a maior parte da receita – mais de 50% – tem como destino o pagamento de
folha de pessoal. Além disso, saúde (29%) e educação (26%) são as áreas que
ficam com as maiores fatias.
A LDO fixa as metas e
prioridades da administração pública e dispõe sobre alterações tributárias,
como a criação de novos tributos e alíquotas, por exemplo. Além disso,
estabelece metas fiscais com a previsão de receita e despesas do Município.
Segundo Carlos, a previsão de receita tributária para o ano de 2016 é de R$ 104
milhões.
Emendas
Agora, os vereadores vão
estudar a LDO e propor a fixação de emendas individuais ou coletivas. O projeto
de lei será votado até quarta-feira, dia 15, último dia de atividades da atual
legislatura na CMP.
Fonte: Assessoria
CMP/Adaptado.
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