Henrique Alves vira réu em esquema na Caixa

   O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

   Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.

   Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.

   “A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”.

   Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.

   Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.

Dono da Telexfree assume crimes e poderá ficar até dez anos preso

   

  O norte-americano e um dos donos da Telexfree, James Matthew Merrill, 55 anos, declarou-se culpado pelos crimes de fraude e conspiração, na última segunda-feira (24), em uma corte de Massachusetts, nos Estados Unidos. Ao todo, o co-fundador da Telexfree assumiu a culpa em nove acusações.

   Merrill fechou um acordo com a Promotoria de Boston, que investiga um esquema de pirâmide financeira envolvendo a empresa nos Estados Unidos e poderá pegar até dez anos de prisão. Ele também terá de devolver cerca de US$ 140 milhões em bens, que incluem imóveis, carros de luxo e barcos. Também foi arquivada uma acusação de lavagem de dinheiro como parte do acordo, segundo um jornal local.

   James Merrill está finalmente enfrentando a justiça por seu papel em fraudar mais de US$ 3 bilhões de investidores inocentes em mais de 240 países ao redor do mundo, afirmou o investigador da Segurança Nacional em Boston Matthew Etre. O norte-americano chegou a ficar preso por pouco mais de um mês, em 2014, mas foi liberado e passou para o regime de prisão domiciliar.

MP encaminha denúncias contra prefeito eleito de Nísia Floresta

   O Ministério Público avaliou e encaminhou um pedido de impugnação da candidatura do Prefeito eleito de Nísia Floresta, Daniel Marinho (PSDB), da vice-prefeita eleita Hallina, bem como a cassação da atual Prefeita Camila, por abuso de poder econômico e político.

   O clima na cidade é tenso, depois que dezenas de testemunhas procuraram o Ministério Público para realizar uma série de denúncias. Nos depoimentos foram constatados casos de perseguição política, onde os contratados da prefeitura eram demitidos quando demonstravam apoio a outro candidato que não fosse o apoiado pela atual prefeita.

   No processo, além do depoimento das testemunhas, também há um vídeo onde o candidato eleito pressiona uma ex-funcionária da prefeitura a votar nele e em um determinado candidato a vereador da cidade. O vídeo já circulou as redes sociais e também mostra a candidata a vice-prefeita da chapa.

   Pessoas ligadas a prefeitura comentam que o prefeito eleito tem minimizado a importância dos processos, com a certeza antecipada de que “não daria em nada”. Ao que se sabe, o Ministério Público é um órgão de credibilidade e, por menos que isso, outros prefeitos já foram cassados no RN.

   Os processos são de conhecimento público e se apresentam sob as numerações 0000162-65.2016.6.20.0067, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e 0102561-67.2016.8.20.0145, Ação Civil de Improbidade Administrativa.