O Município de Parnamirim está no topo do ranking estadual de
transparência com um portal avaliado com 7,5 pontos, enquanto 49
municípios dos 167 que compõem o estado foram avaliados com zero e
outros vinte não atingiram 3 pontos.
As
métricas foram estabelecidas pelo Ministério da Transparência,
Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União. A avaliação é
feita através da Escala Brasil Transparente (EBT). Em uma escala de
0 a 10, 21% dos municípios brasileiros tiraram entre 0 e 0,99%.
Outros 31% tiveram no máximo 2,99 pontos e apenas 8,8% atingiram a
pontuação entre 9 e 10.
A
Lei de Acesso a Informação (LAI) é considerada uma das principais
ferramentas de combate à corrupção e controle social porque
possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica, tenha acesso a
informações públicas. Na prática, a lei ainda não foi
implementada de forma satisfatória em grande parte dos municípios
brasileiros. Apenas alguns, dentre eles Parnamirim, se propuseram de
maneira espontânea a prestarem todas as informações possíveis.
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