Vereadores prometem fiscalização
quanto ao uso do empréstimo de R$ 55 milhões contraído pela Prefeitura de Parnamirim.
Durante a realização de
três sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) aprovou
dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
No primeiro, o Executivo
solicitava a autorização do Legislativo para contratar empréstimo de R$ 55
milhões junto ao Banco do Brasil. O segundo projeto refere-se à criação de
cargos na Procuradoria do Município. As sessões foram realizadas na manhã de
ontem (4) e hoje (5), e os projetos foram aprovados por unanimidade.
De acordo com o documento
apresentado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, o montante de R$ 55
milhões será destinado da seguinte forma: R$ 13 milhões (contrapartida para o
saneamento); R$ 14 milhões (pavimentação do anel viário); R$ 4 milhões
(pavimentação asfáltica dos bairros Cohabinal e Boa Esperança); R$ 16 milhões
(drenagem e pavimentação dos bairros Portal do Jiqui, Rosa dos Ventos, Nova
Esperança, Santa Tereza, Santa Júlia e Cidade Verde); R$ 3 milhões
(pavimentação asfáltica de Pium, Cotovelo e Pirangi); e R$ 5 milhões para
urbanização da orla de Pium, Cotovelo e Pirangi.
Críticas:
Apesar de aprovado, o
projeto de lei que autoriza o empréstimo recebeu críticas de alguns vereadores.
Giovani Júnior (PSD) criticou o plano de aplicação dos recursos. “Não há nem um
centavo alocado para educação. Nem um centavo para a saúde. Os R$ 55 milhões vão
comprometer as receitas do Município pelos próximos dez anos”, disse.
O vereador apresentou
emenda que estipulava os valores totais que deveriam ser, obrigatoriamente,
alocados para cada obra, mas a Comissão Permanente de Constituição, Legislação
e Redação Final deu parecer contrário ao projeto. “A emenda era para assegurar
que os projetos fossem, de fato, realizados”, disse Giovani.
O vereador Rosano Taveira
(PRB) lembrou que a aprovação do empréstimo não significa entregar um cheque em
branco para o Executivo. “Nós temos o dever e vamos fiscalizar. Vamos ficar
atentos ao andamento dessas obras”, contou.
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